sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Compliance para Micro e Pequenas Empresas

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Compliance em Pequenos Negócios: É um diferencial competitivo?

Por: Thais Barcelos*

Estudos recentes do SEBRAE apontam o crescimento de novos empreendimentos no país face às dificuldades enfrentadas pelos brasileiros em encontrar emprego, em momentos de crise. O percentual de novas empresas (com até 3,5 anos) criadas devido ao atual cenário econômico saltou de 29% em 2014 para 43% em 2015, se mantendo praticamente estáveis nos dois anos seguintes.

Sendo assim, dá-se a necessidade destes novos empresários elaborarem medidas eficazes de controle e acompanhamento para o desempenho de seu negócio, visto que, de acordo com o SEBRAE, 23% das empresas no Brasil fecham as portas nos dois primeiros anos de atividade. Os pedidos de recuperação judicial e falência cresceram  nos pequenos negócios, e estes, foram os mais afetados, de acordo com dados do Serasa.

Paralelamente, para agravar a situação que o país vive, houve uma série de deflagrações de esquemas de corrupção como a “Operação Lava-Jato”. Essas deflagrações pressionaram o Governo, ao ponto de expedir um decreto regulamentando medidas duras de combate aos corruptos e corruptores, ou seja, a aplicação da Lei Anticorrupção.

Uma vez, Joel Birman[i] disse: “A corrupção é um crime sem rosto”.  Desde a aplicação da Lei 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção a afirmativa de Birman passou a não fazer mais sentido. A partir desta Lei, toda pessoa jurídica é responsável objetivamente por práticas de atos lesivos contra a Administração Pública. A multa aplicada pode variar entre o valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício, a partir da instauração do processo administrativo, além da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica com aplicação de sanções a seus administradores e sócios, com poderes de administração. Torna-se ainda, possível suspender ou interditar parcialmente suas atividades. E pior, a empresa poderá ser compulsoriamente dissolvida, e por aí vai. A relevância da culpa, nesse caso, se dá através da amplitude da possibilidade de gradação das sanções prevista na respectiva Lei. Um dos fatores de redução da penalização levado em consideração é a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, ou seja, um programa de Compliance que envolva uma cultura de integridade, auditorias e incentivo à denúncia de irregularidades, além da aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica. Em suma, a adoção do programa, externa e internamente ao ambiente da empresa, poderá minimizar riscos que poderão impactar significativamente o negócio.

Como um programa de Compliance beneficia o microempreendedor

De acordo com pesquisa realizada em 2016 pela organização Endeavor, São Paulo lidera o ranking das cidades que mais empreendem no Brasil, seguido por Florianópolis e Campinas. Belo Horizonte apresentou-se na 11ª posição do ranking.  Os fatores determinantes para sua caracterização são os que influenciam diretamente na vida do empreendedor: ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, capital humano, acesso ao crédito, inovação e cultura empreendedora. O microempresário que se deseja manter-se no mercado, deverá atentar-se além dos fatores acima, às novas exigências legais  para ser competitivo. Um exemplo de diferencial competitivo proporcionado pela adoção de um programa de Compliance é atender às novas leis que estão relacionadas ao tema, como a sanção da Lei 7753/2017, outorgada pelo Estado do Rio de Janeiro. 

Esta Lei torna obrigatória a implementação de um programa de integridade para as empresas que contratarem com a Administração Pública daquele Estado. Sendo assim, para manter-se à frente, a empresa que tiver um programa eficiente, capaz de atender as premissas de uma licitação mais exigente, levantará o troféu. Da mesma forma, empresas multinacionais e de grande porte cada vez mais optam por contratar empresas que adotam medidas de integridade e transparência. Aquelas que ainda não se adaptaram perderão o páreo.

Torna-se claro que a Lei Anticorrupção, colocou empresas e Governo no mesmo patamar, incluindo as microempresas. Sendo assim, os benefícios proporcionados por um programa de conformidade, são dispostos também nesse mercado, a fim de prevenir a ocorrência de atos ilícitos. A Portaria Conjunta CGU/SMPE Nº 2279 de 09/09/2015 dispõe sobre as avaliações de programas de integridade para microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com o Artigo 1º, parágrafo 2º tem-se que:

“A implementação, por microempresa ou empresa de pequeno porte, dos parâmetros de que trata o § 3º e o caput do art. 42 do Decreto nº 8.420, de 2015, poderá ser efetivada por meio de medidas de integridade mais simples, com menor rigor formal, que demonstrem o comprometimento com a ética e a integridade na condução de suas atividades.”

Para seguir os parâmetros de integridade citados no Artigo retromencionado, é necessário o comprometimento destes empreendedores e de seus funcionários. Pois, sem uma cultura forte e coesa o risco de fracasso torna-se eminente.

Outro benefício a se ressaltar, é o aumento da probabilidade de captar crédito para a microempresa. O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), por exemplo, condiciona a concessão de crédito à adoção de medidas de integridade. A Câmara de Comércio Exterior (Camex), condiciona o apoio oficial às empresas exportadoras à assinatura de uma declaração em que assumem, entre outras exigências, cumprir “as normas e regulamentações anticorrupção”; entre elas a implementação de programa de integridade.[ii]

Conclui-se que, para que uma micro ou empresa de pequeno porte se mantenha no mercado, o estabelecimento de procedimentos focados a promover uma cultura íntegra em suas atividades é definitivamente um diferencial competitivo, sendo este o primeiro passo a se tomar nos dias de hoje.


* Thais Barcelos é  Analista Anticorrupção e Compliance da Belgo Bekaert Arames




[i] Joel Birman é psiquiatra e psicoterapeuta brasileiro.
[ii] Fonte: Cartilha de Integridade para pequenos Negócios, SEBRAE, 2015.

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

All Beers Sessions 2018

All Beers lança a terceira sessão de degustações cervejeiras

A festa do All Beers, conhecida como All Beers Sessions, chega em sua terceira edição e desta vez acontece no começo do ano, no dia 03 de fevereiro de 2018, abrindo o ano cervejeiro nacional! O nome da festa não tem ligação nenhuma com Session Beers (cervejas com menor graduação alcoólica), e sim com uma reunião entre pessoas, o que é realmente a proposta, uma tarde entre leitores do All Beers, importadores, cervejarias e mídia cervejeira. Serão diversos estilos com diferentes graduações alcoólicas, para todos os paladares.

A venda de ingressos no Sympla começa hoje, dia 06 de dezembro, com o primeiro lote por R$120,00. Incluso no valor o copo de vidro personalizado (1 por pessoa) e todos os chopes da festa em sistema open bar. 



Lembrando que são poucos ingressos e na edição passada eles esgotaram antes do dia da festa! 
Garanta o seu - https://www.sympla.com.br/all-beers-sessions-2018__223844

Chuveirão Schin

Chuveirão está instalado em uma das praias mais populosas do verão gaúcho (Foto: Divulgação)
Tradicional destino de verão dos gaúchos, Capão da Canoa ganha um chuveiro de praia inusitado nesta temporada. O Chuveiro Gigante Schin tem formato de chopeira e duas duchas que simulam torneiras e permitem o uso simultâneo por dois banhistas. A ação, da Schin, segue o propósito de "investir em ações democráticas e que tragam algum beneficio para os consumidores".
O chuveirão funciona com botão de pressurização, para evitar desperdício, e está ligado à rede de distribuição de água do município. Além de gerar maior comodidade na hora de sair da praia para tirar a água salgada e a areia, permitirá que moradores e turistas possam se refrescar nos dias quentes de verão. O chuveirão começa a funcionar no dia 28 dezembro, é gratuito e segue ativado por 60 dias.
Realizada pela Voe Ideias, a ação fortalece a relação de Schin com o Rio Grande do Sul. A marca é a patrocinadora do Planeta Atlântida, o principal festival de música do Estado, e da Semana Farroupilha, um dos eventos mais importantes do Rio Grande do Sul.

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Curso do Sindbebidas de Minas Gerais

Sindbebidas MG promove seção de atualização técnica para cervejarias



Para as cervejaria que necessitam de atualização contábil e jurídica, apresento abaixo o Curso do Sindbebidas de Minas Gerais:


terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Mercado de Microcervejarias



Fim de ano aquece vendas nas cervejarias mineiras

Por Lucas Borges, do Jornal Hoje em Dia, BH.

As festas de fim de ano normalmente correspondem ao melhor período para o comércio. E no mercado cervejeiro não é diferente. Natal, Ano Novo e confraternizações das empresas fazem com que as cervejarias artesanais estimem um aumento entre 30% e 40% nas vendas, em relação à comercialização da bebida em outros períodos do ano.
Além de a cerveja artesanal ter caído no gosto do público mineiro, os empresários do setor vem investindo em um serviço que tem impulsionado cada vez mais a procura por esse tipo de produto - o delivery de cervejas artesanais.
O sistema foi criado para oferecer uma opção mais prática e cômoda aos clientes.
Normalmente, as cervejarias oferecem um pacote completo, que contempla a cessão da chopeira, a instalação do equipamento, a retirada do mesmo após o evento e copos personalizados.
Proprietário da Cervejaria Verace, Eduardo Petri destaca as vantagens do serviço em relação ao modelo tradicional de consumo de bebidas, especialmente nas confraternizações empresarias e nas festividades de Natal e Réveillon.
“Ao invés de manusear dezenas de garrafas, a empresa oferece toda a estrutura, em parceria com duas distribuidoras, com serviço completo. O cliente só tem a preocupação de pedir. Depois recebe todo o pacote no endereço combinado”, explica.
Além da praticidade do delivery, Petri credita o aumento na procura pelas cervejas artesanais à recuperação, mesmo que ainda tímida, da economia. Segundo ele, com a retomada econômica, o empresário e o consumidor ganham mais confiança para gastar. “O cliente passa a ter coragem de investir em uma festa maior e melhor”, diz.
Sabor diferente
Outro fator apontado como motivo para o crescimento das vendas da cerveja artesanal é a maior qualidade do produto em relação a outras bebidas à base de cevada encontradas no mercado.
Proprietária da Cervejaria Gangster, Flávia Mara destaca que o consumidor está mais exigente em relação a “loura gelada” que vai consumir.
“A cerveja artesanal é um produto de qualidade. Nessas festas de fim de ano, as pessoas buscam um sabor diferente, especial, tanto nas bebidas quanto nas comidas, já que se tratam de celebrações especiais”, afirma.

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Corinthians na cerveja

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Corinthians anuncia renovação de contrato com cervejaria até 2021


O Corinthians continuará a fazer propaganda para a Estrella Galicia nos seus uniformes de treinos e banners até pelo menos 2021. Nesta segunda-feira, o clube anunciou a prorrogação do vínculo com a cervejaria, sua parceira desde setembro do ano passado, pelas próximas quatro temporadas.
“Em um momento difícil, ficamos felizes por renovar a parceria. Isso mostra mais uma vez a força da marca Corinthians”, celebrou Vinicius Azevedo, gerente de marketing do clube, que ainda enfrenta dificuldades para encontrar um patrocinador máster fixo – a Cia do Terno tem acordo válido somente até o final do ano.
A relação entre Corinthians e Estrella Galicia vai além da publicidade habitual. A empresa está presente também no chamado Esquenta da Fiel, festa que antecede os jogos em Itaquera, e até distribuiu taças comemorativas em formato de chuteira (contendo cerveja sem álcool) para os jogadores comemorarem o título brasileiro conquistado após a vitória sobre o Fluminense.
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Em outubro, a Estrella Galicia, que também patrocina o Deportivo La Coruña, ainda viabilizou um amistoso entre o time sub-20 do Corinthians e a equipe espanhola, no Estádio Riazor. Os novatos do clube brasileiro sofreram uma vexatória goleada por 7 a 0.

Cerveja Capixaba no mercado Paraibano


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Mídia de PE destaca ação de Ricardo 

para atrair cervejaria à Paraíba

Fábrica deverá ser instalada no município de Alhandra, com investimento na ordem de R$ 120 milhões


O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), foi destaque nesta quarta-feira (29), na Coluna de Inaldo Sampaio na Folha de Pernambuco. Inaldo, ressaltou a perspicácia do gestor em atrair a Companhia de Bebidas Nacional, empresa do Espírito Santo, em abrir uma fábrica na Paraíba, gerando mais de 500 empregos diretos e indiretos.
A Companhia de Bebidas produz a cerveja Experta, o refrigerante Uai, sucos de frutas, chás e outros produtos do ramo, tendo mais de 20 anos de experiência no mercado nacional.
A fábrica deverá ser instalada no município de Alhandra, com investimento na ordem de R$ 120 milhões e capacidade de produção de 120 milhões de litros de refrigerante e 12 milhões de litros de cerveja por ano para o mercado nacional. A expectativa de faturamento é de R$ 170 milhões a ser alcançado no terceiro ano de operação.
O governo da PB precisou de apenas 20 dias para atrair para o Porto de Cabedelo uma filial da cervejaria “Experta” que tem sua matriz no ES. Durante esse período, o governador Ricardo Coutinho ofereceu à empresa o terreno, a infraestrutura e os incentivos necessários para atraí-la para o seu Estado. A cervejaria, que investirá 100 milhões no empreendimento, foi assessorada pela consultoria pernambucana Dimer & Fialho Consulting. 
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