Carta Aberta da Acerva Paulista
Recentemente vimos aumentar as trocas de informações nas lista especializadas do Brasil, redes sociais e outros meios sobre a questão, sempre polêmica, da legalização da cerveja artesanal ou caseira.
Cabe alguns esclarecimentos sobre a posição oficial da Acerva Paulista sobre este assunto e sobre a prática perniciosa que se prolifera no Brasil da venda irregular de cerveja sem registro, que culminou recentemente em graves problemas que enfretamos junto ao MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Antes de mais nada entendemos por cerveja caseira a cerveja feita em casa. E cerveja artesanal a feita por microcervejarias. Hoje essa nomenclatura se faz necessária (como nos EUA) para ajudar a diferenciar os dois nichos em futuros pleitos em leis. Sabemos é claro que cerveja caseira é artesanal mas o contrario não. Mesmo que isso vá de encontro ao nome de nossa associação. Portanto a Acerva Paulista trata-se de uma associação de cervejeiros caseiros.
A Acerva Paulista como uma associação de cervejeiros caseiros tem por base a propagação da cultura cervejeira de fabricação de cerveja, em escala caseira e sobre tudo, sem fins lucrativos. Ou seja, a Acerva Paulista não compactua ou apoia a venda de cerveja sem registro pois este não se trata do escopo de nossa associação.
E agora, mais do que nunca, nos vemos numa posição de defesa deste ideal pois graças a proliferação de cervejas sem registros, o MAPA começa a instruir seus fiscais a coibir a fabricação e distribuição de cerveja mesmo que feita sem quaisquer fins lucrativos. Ou seja, nosso hobby está ameaçado.
Estamos exagerando? Vamos aos fatos:
No último festival da nossa co-irmã Acerva Carioca ocorrido há poucas semanas a fiscalização do MAPA tentou proibir o festival. Graças a condução serena do assunto pela da diretoria da Acerva Carioca acabaram liberando o evento.
É sabido por todos que os cervejeiros caseiros estão proibidos de participar com cerveja do Festival da Cerveja de Blumenau. E mais recentemente, nos da Acerva Paulista, fomos proibidos de distribuir cerveja em nossa festa de premiação do III Concurso Paulista de Cerveja Caseira.
A pergunta natural que surge: Mas a festa é particular, sem venda de cerveja, como podem fazer isso? Podem e se souberem com antecedência da festa podem até usar força policial para fazer cumprir a legislação. Claro que é um extremo. Mas até poucos meses atrás extremo para nós eram os fatos atuais. Outro ponto é a multa de quase 110 mil reais que pode se aplicada aos responsáveis pela distribuição de cerveja sem registro. No caso de uma associação legalizada como a Acerva, os diretores seriam os penalizados.
Com isso, quem faz cerveja sem registro e vende indiscriminadamente em bares, empórios, mercados e etc. prejudica não somente as microcervejarias que vendem produtos registrados e recolhem impostos e tributos, mas também nós cervejeiros caseiros que simplesmente fazemos cervejas por hobby.
Por outro lado, no entanto, esses cervejeiros, que vendem cervejas sem registros, podem formar as futuras microcervejarias do Brasil e se pensarmos nesse propósito achamos fundamental que montem uma associação com o proposito específico de regulamentar este setor que se forma. Nós da Acerva Paulista vemos com bons olhos e apoiaremos a formação desta associação. Porém, novamente, o fomento da regularização e venda de cerveja sem registro não é e não será o papel da Acerva Paulista que agora se posicionará oficialmente junto ao MAPA para que fabricação de cerveja em casa sem propósito comercial não seja enquadrado nas leis que regulamentam o mercado da cerveja.
Pão e Cerveja
Acerva Paulista
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